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quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Colunas Literárias: Direitos Autorais nos contratos de edição

Direitos Autorais nos contratos de edição


Por Juliana Medeiros

Por ser escritora e também advogada, amante, estudiosa e sempre me especializando na área de Direito Autoral, não é incomum que colegas escritores me surjam com dúvidas sobre os contratos de edição.

Quando se escreve uma obra literária e visa-se publicá-la através de editoras, certas precauções devem ser tomadas e, para facilitar a análise desse processo de negociação, eu listei 5 pontos de atenção ao se contratar a publicação da sua obra com uma editora: 
Primeiro ponto: O contrato é SEMPRE indispensável
Já ouvi alguns colegas escritores dizendo que determinada editora os questionou sobre a possibilidade de publicar suas obras sem que houvesse entre eles um contrato de edição e/ou publicação da obra. Algumas chegam até a oferecerem descontos no caso de publicações em co-parceria, para que seja dispensado o contrato.

Isso deve ser tido como inaceitável! Quando se trata da sua obra, da sua criação, do seu trabalho, que você depositou tanto tempo e esforço para a criação dele, é necessário tomar bastante cuidado!

Uma coisa que eu aprendi sendo advogada é que se a outra parte não quer seguir os trâmites legais, é porque algo tem a temer, por isso, sempre duvide! A burocracia pode ser inconveniente por vezes, mas ela serve para nos proteger.
Conversas em redes sociais e trocas de e-mails também são ótimos meios de provas de seus direitos e da negociação feita com a editora, mas contratos de edição, com a assinatura de ambas as partes, são de extrema importância e devem ser tidos como indispensáveis.

Segundo ponto: Leia TODO o contrato

Por vezes fechamos um negócio de compra, troca, abertura de contas em banco e assinamos papeladas sem ler de forma específica o que consta ali naquele termo. Todavia, quando se trata de contratos de edição cada cláusula faz diferença.
Os direitos autorais são direitos sensíveis e tem um caráter bastante pessoal. Uma cláusula mal escrita pode gerar bastantes controvérsias e dificuldades futuras para o autor, assim, o ideal é ler com calma o contrato e, havendo dificuldades no entendimento do contrato, perguntar à editora, fazer comentários, ou se ainda permanecer o desconforto no resguardo dos seus direitos, buscar um advogado qualificado.

Terceiro ponto: Não existe transferência ABSOLUTA de direitos autorais

Quando falamos em direitos autorais, estamos falando de direito moral e patrimonial do autor.
O direito moral do autor está ligado ao caráter pessoal da obra, é o direito de o autor se ver reconhecido na obra. Ele é perpétuo e não pode ser cedido de modo algum. Esse direito é o motivo pelo qual ao assistirmos a uma peça de Romeu e Julieta, o apresentador sempre mencionar que tal obra é de Shakespeare, ou na capa de um livro ter o nome do autor, ou quando citamos algum trecho de uma obra devermos fazer a menção ao nome de seu autor.
Já o direito patrimonial do autor pode ser transferido, total ou parcialmente, de forma gratuita ou onerosa (mediante pagamento), por período de tempo determinado ou indeterminado. A qualquer autor é dado o direito de dispor de sua obra em seu aspecto comercial. Significa que a editora poderá auferir vantagens econômicas, ou seja, ganhar dinheiro sobre a produção e publicação daquela obra, sobre o prazo e forma acordados.
Assim, o autor de determinada obra literária (livro, conto, poesia, prosa, entre outros), pode ceder totalmente os direitos patrimoniais de sua obra para a editora, nesse caso ele estará dispondo dos seus direitos patrimoniais de autor. Contudo, esse mesmo autor não pode ceder seus direitos morais, pois sempre será, segundo a lei, o autor daquela obra. 
Deste modo, pode-se perceber que tão somente o direito patrimonial do autor, aquele direito de caráter pecuniário da obra, deve ser disposto nos contratos de edição. Não podendo haver contrato que transfira os direitos morais do autor à editora, desvinculando o nome do autor à obra.

Quarto ponto: Diferenças entre CESSÃO de uso e LICENÇA de uso

Na cessão de uso, a transferência dos direitos patrimoniais da obra é completa. Isso significa que o autor não poderá mais optar ou escolher como sua obra será divulgada, exposta ou comercializada. Nesses casos, o autor não receberá nada por cada divulgação ou utilização da obra, mas, quando for o caso, apenas pela cessão completa.
Já a licença ou autorização de uso de obra intelectual possui caráter limitado, autoriza-se o uso da obra para determinada forma ou meio de utilização ou comercialização, sem que ocorra a transferência completa dos direitos patrimoniais de autor. Ou seja, o autor pode transferir apenas parte dos seus direitos patrimoniais à editora (ex. apenas publicação da obra em formato e-book, não abrangendo o livro físico, divulgação em eventos, mídias sociais e etc.).
Todavia, esses termos muitas vezes são usados de forma incorreta no contrato, podendo prever o termo “cessão” quando queria falar “licença” e vice-versa. Assim, o ideal é analisar as cláusulas e disposições contratuais para identificar que tipo de transferência de direitos é aquela prevista contratualmente.

Quinto ponto: Lembre-se de se atentar ao PRAZO de duração do contrato

Um ponto chave para a análise dos contratos de edição pelos autores é o prazo previsto para o uso e gozo dos direitos patrimoniais da obra pela editora.
Tal prazo é importante, pois este é o período de tempo em que o autor ficará vinculado àquela editora, não podendo, por exemplo, contratar com outra editora pelo prazo previsto contratualmente.
O início da contagem do prazo pode ser acordado da assinatura do contrato, da finalização da produção da obra, dentre outras possibilidades, ficando a critério da editora decidir o mais conveniente e do autor acordar ou preferir negociar o prazo total e o início de sua contagem.

Esses são apenas alguns pontos fundamentais e necessários à análise do autor ao contratar com uma editora a publicação de sua obra. No entanto, todo o contrato deve ser lido e analisado de forma calma e atenta pelo contratante, pois embora seja um momento de euforia e animação, muitas vezes sendo a concretização de um sonho do autor, deve-se ter bastante cautela quando da verificação das disposições contratuais previstas.


Encontre a autora em: 

Facebook: Página: Autora Juliana Medeiros
Insta: @autorajulianamedeiros

2 comentários:

  1. Uau! Otima e simples explicação! Diferente dos editais que me mandam rsrs

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  2. Excelente artigo, dá ao leigo, uma visão geral de como proceder diante da assinatura de um contrato entre as partes.

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